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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 14:05

As ações de segurados contra o INSS não se sujeitam ao procedimento da Lei n.° 12.153/2009, que criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública

, decorrente do devido processo legal, de se sujeitar ao procedimento comum em que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública
Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

O "Refis" da Crise

Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:45

Justiça reforma decisão que havia condenado convênio médico

O relator do processo afirmou que a consumidora não explicou em que teria consistido essa devolução
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:22

Justiça determina fechamento de casa noturna

Uma criança de 11 anos foi flagrada no local à 1h56. Também foi juntada ao processo uma reportagem
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00

Agravo de petição. Suspensão da execução. Sem anuência do credor.

financeira quanto na psicológica dos demandantes, não é possível suspender o processo de execução sem
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00

Constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Agravo de instrumento. Exoneração de servidores públicos municipais.

Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada. Afronta ao art. 5º da carte Mater
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 17:49

Liminares determinam funcionamento do Metrô, CPTM e Sabesp na greve anunciada para terça (28/11)

A decisão é do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Regional, que
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2015 - 15:15

A Inconstitucionalidade do art. 219, § 1º do CPC na Prescrição de Créditos Tributários

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.

pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:23

A prova eletrônica e o acesso à justiça

no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 15:55

Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica

processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 15:00

Projeto que reforça combate à pirataria é aprovado pela CCJ

poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:10

Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 10:50

STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 09:56

TJMT determina indenização por assédio processual

Primeira Instância que determinou que uma das partes de um processo pague indenização por assédio processual à outra parte.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 07:03

Ex-preso político torturado durante golpe de 64 tenta obter indenização por danos morais e materiais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político
Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 14:06

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial
Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:35

Lei nº 12.694, de 24 de Julho de 2012

Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Julho de 2014 - 13:20

O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 75846

, decorrente do devido processo legal, de se sujeitar ao procedimento comum em que sejam observadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública

Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto

O relator do processo afirmou que a consumidora não explicou em que teria consistido essa devolução

Uma criança de 11 anos foi flagrada no local à 1h56. Também foi juntada ao processo uma reportagem

financeira quanto na psicológica dos demandantes, não é possível suspender o processo de execução sem

Ausência de processo administrativo prévio. Nulidade declarada. Afronta ao art. 5º da carte Mater

A decisão é do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Regional, que

Lei Ordinária - art. 219, § 1º do Código de Processo Civil - pode ser aplicado nas execuções fiscais de créditos tributários, o que é inconstitucional

pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).

no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo.

processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou

poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado

O relator entendeu que, ?nessas condições, a existência de processo criminal instaurado contra o

A Segunda Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a

Primeira Instância que determinou que uma das partes de um processo pague indenização por assédio processual à outra parte.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho

A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial

Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes

processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

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